Leia os principais trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao programa Bom Dia Ministro, que é transmitido ao vivo para emissoras de rádio em todo o Brasil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cultura é responsável por 5% do PIB brasileiro e quase 6% do emprego formal. Se considerarmos que 53% da cultura brasileira está na informalidade, temos um potencial, a curto prazo, de alavancar um crescimento dessa economia. Quando falo da economia da cultura, me refiro à economia do audiovisual, do teatro, da dança, das manifestações tradicionais e das relações que a cultura tem como turismo, por exemplo. Os dois grandes atrativos turísticos são: o meio ambiente - praia, florestas, a natureza - e a cultura. Então, sob todos os aspectos, é um fator econômico. Infelizmente no Brasil nem os economistas deram a devida atenção à economia desse segmento. Muitas vezes os olhos estão voltados para as economias tradicionais, quase sempre menores do que a da cultura.
Cultura é a terceira economia dos Estados Unidos, é a segunda da Inglaterra e muitos outros países dão uma ênfase muito grande.
A China, por exemplo, conhecida pelos produtos mais baratos que invadem os mercados internacionais, tem um plano estratégico de em dez anos se tornar o terceiro maior país na economia da cultura.
Isso tudo gera investimento estatal, formação e capacitação de quadros de artistas, de técnicos e de gestores. O esforço do Ministério da Cultura é conscientizar sobre essa importância. Conscientizar os governos, o parlamento, a sociedade em geral e desenvolver programas. Praticamente todas as políticas que desenvolvemos têm um componente de economia da cultura. Acabamos de incorporar, na II Conferência Nacional de Cultura, o artesanato como parte da cultura brasileira. E também a moda, que tem impacto econômico muito grande. Incorporamos a arquitetura. Esse esforço que estamos fazendo é importante mas, evidentemente, passa pela mobilização da sociedade e pelo convencimento de que é preciso investir numa infraestrutura cultural.
Outro dado importante é que 92% dos municípios brasileiros não têm um cinema, não têm um teatro sequer. Como vamos ter uma indústria cinematográfica ou de audiovisual no Brasil, se não somos capazes de garantir a exibição dos filmes em todo o território nacional? Estas são questões que não podem ser analisadas apenas do ponto de vista do acesso da população, que já é um referente importante.
É necessário também analisar sob o ponto de vista de uma economia que precisa receber todo o apoio para que se desenvolva. Se trabalharmos direito, dentro de poucos anos nos tornaremos uma grande economia cultural.
Vale Cultura
Já foi votado na Câmara Federal, foi aprovado por todos os partidos políticos da base do governo e da oposição. Depois foi para o Senado, que fez uma modificação e com isso voltou para a Câmara para ser votado. A estimativa que fazemos é que nas próximas semanas será aprovado.
O Vale Cultura talvez seja a proposta mais consensual dentre as que estão tramitando no Congresso Nacional. E a fiscalização é simples. É um cartão magnético, que permite controle quase que absoluto, onde é depositado mensalmente R$ 50 para que o trabalhador possa gastar em cultura, comprar um CD, assistir um filme, uma peça de teatro ou um espetáculo de dança. Tudo fica registrado e o governo montará um sistema de controle pra ver se o uso está dentro dos padrões legais.
A economia da cultura no Brasil foi estruturada para poucos. O preço é caro porque a rentabilidade é prevista em cima de uma pequena quantidade de pessoas.
Então o preço aumenta e as poucas pessoas que frequentam esses espaços culturais são os que financiam as peças de teatro, os espetáculos de dança. O cinema é caríssimo no Brasil. Cinqüenta reais no bolso é pouco, mas é o início.
Hoje, o gasto médio semanal do brasileiro com cultura é em torno disso, então vamos dobrar esse gasto e evidentemente isso terá um impacto. Serão R$ 7 bilhões. Essa economia vai se abrir para tentar atrair os trabalhadores que estão com esse dinheiro no bolso.
Assistiremos à inauguração de novos cinemas mais próximos de onde essas pessoas moram, vamos assistir à quebra de preço para poder capturar esse consumidor. O impacto será imenso.
Teremos um fortalecimento da economia da cultura. Um instrumento que beneficiará 14 milhões de trabalhadores brasileiros diretamente e vai injetar R$ 7 bilhões, o que aumentará as atividades culturais no Brasil.
Rádio
O rádio talvez seja o meio mais popular, amplo e ouvido, ou seja, o que tem mais contato com a população.
Porque não exige atenção absoluta, pode-se fazer qualquer coisa com rádio ligado. O rádio não pode ser subestimado, pois é estratégico pra tudo. Para o desenvolvimento cultural, informação, lazer, o debate e o enfrentamento das questões que afligem a população. É um instrumento que precisa ser valorizado e incorporado nas políticas públicas também. Estamos fazendo agora um edital para as rádios públicas no Brasil. É uma sinalização por parte do Ministério da Cultura de que precisamos fortalecer essas rádios, que não concorrem com as privadas, que têm um outro perfil.
A rádio pública tem um papel de prestar serviços sociais importantes, manter a população informada sobre direitos, oportunidades e políticas que podem enfrentar e servir à população.
Plano Nacional de Cultura
É um instrumento previsto pela Constituição.
Todas as grandes políticas públicas têm um plano nacional: Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Educação e outras. E o parlamento elaborou também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que dotou a cultura desse instrumento. O papel do Plano Nacional é dar estabilidade aos projetos, aos programas e às políticas de cultura. Mesmo quando houver mudança de governo, com o Plano Nacional de Cultura se consegue garantir a ligação e a evolução desses processos. Para se modificar algum aspecto desse plano é preciso aprovação de um certo percentual na Câmara.
São mecanismos que obrigam que qualquer alteração tenha que ser discutida pela sociedade, pelo parlamento, e isso permite que, com o passar dos anos, o tratamento e a gestão da cultura no Brasil evolua.
Rádio Comunitária
Precisamos avançar na valorização da rádio comunitária.
Diferentemente da rádio comercial ou da pública, a comunitária tem um outro papel: é uma voz de expressão da comunidade e um meio de comunicação interna que possibilita que essa população se organize e adquira personalidade.
Deve ser pensada como uma parte do sistema de rádio e comunicação no Brasil, com uma singularidade muito delimitada.
O Ministério da Cultura já está abrindo, junto com a Abraço, que é a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, um edital exatamente para incentivar o desenvolvimento dessa rádio que é muito singular, que joga um papel importante.
Tenho visitado os estados no Brasil, e entrei em contato com rádios comunitárias que prestam serviços às comunidades indígenas e caboclas que vivem na floresta ou em situação de isolamento.
No interior do Nordeste, em regiões onde a seca castiga profundamente a população que vive isolada. E essa rádio acaba sendo o grande instrumento de agregação daquela comunidade.
Nas periferias, visitei uma rádio comunitária em Belo Horizonte e fiquei muito impressionado com a audiência e com a agilidade que tem de refletir os problemas da comunidade. É um instrumento importante de comunicação e que o sistema brasileiro de rádio e comunicação precisa incorporar.
Lei Rouanet
Se a cultura é importante como pensamos que é, se precisamos desenvolver uma responsabilidade do poder público diante do desenvolvimento cultural da população, o melhor mecanismo é a transferência direta para o produtor cultural, pelo Fundo Nacional de Cultura. Funciona assim em todo lugar do mundo. Inventamos um mecenato estranho. Em todo lugar do mundo o mecenato é usar dinheiro do próprio bolso para criar um benefício social. No caso da Lei Rouanet, o empresário usa dinheiro do poder público para fazer um fortalecimento da sua imagem, e isso sem nenhum critério, porque, na época, foi autorizado que não haveria critério de aprovação. Então, é preciso modificar. O projeto de alteração da Lei Rouanet está tramitando no Congresso.
Acho que há uma consciência nacional da necessidade dessa modificação, e vamos fortalecer o fundo. Não vamos acabar com a renúncia fiscal. Pelo contrário, fortaleceremos a renúncia, mas com critério. Quando o interesse público e o privado forem comuns, cria-se a possibilidade de uma parceria onde o ente privado colabore com dinheiro também. Pedimos no mínimo 20%. Agora, se o privado não coloca nada, não existe parceria.
É melhor repassar diretamente o dinheiro para o produtor cultural. Essa é uma forma resumida da essência da reforma que estamos fazendo.
Conferência Nacional de Cultura
As conferências são instrumentos de participação direta da sociedade na formulação e na avaliação das políticas públicas.
Apesar de vivermos numa democracia representativa, é preciso vitalizar as relações do estado com a sociedade e permitir que esta chegue perto, trabalhe, ajude a formular as políticas, participe da execução e da avaliação. Essa foi a segunda Conferência de Cultura que fizemos. Foram feitas as pré-conferências municipais em 3 mil municípios brasileiros.
Envolvemos quase 200 mil pessoas porque, além das Conferências municipais, tivemos as setoriais, as estaduais.
É um processo de mobilização da nossa sociedade. Ao discutir cultura, ao participar da formulação, chegamos mais perto do acerto, e criamos uma base social de sustentação do processo de fortalecimento desse segmento no Brasil.
O áudio da entrevista está disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência. www.imprensa.planalto.gov.br