Pressionada por 36 dias de temporais, por críticas de inoperância e inconsistência nas informações prestadas até agora e, ainda, por toneladas de terra que ameaçam cair sobre moradores, a Prefeitura de São Paulo divulgou ontem uma nota afirmando que "estão assegurados os recursos necessários para intervenções em áreas de risco, além de obras e manutenção do sistema de drenagem, cuja previsão orçamentária para este ano é de aproximadamente R$ 1 bilhão".
A nota diz ainda que 6.000 famílias foram transferidas de áreas de risco da cidade desde 2005. Mas não esclarece quantas famílias ainda enfrentam essas condições e nem onde estão. Segundo o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, a Prefeitura não informa porque não sabe. O último levantamento, diz Nabil, foi feito em 2002 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e atualizado em 2003/2004. E são estes dados de, pelo menos, meia década atrás, que subsidiam os projetos do Governo Kassab.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP desde 1986, Nabil Bonduki acumula longa experiência no enfrentamento dos problemas provocados pela ocupação desordenada de São Paulo. E, em entrevista que concedeu ontem a Brasília Confidencial, acusou os governos Serra e Kassab de paralisarem a política de habitação e de desmontarem a estrutura necessária à administração de São Paulo para, afinal, evitar tragédias decorrentes da ocupação de áreas de risco.
Brasília Confidencial - O que faltou fazer para proteger a população que vive em áreas de risco?
Nabil Bonduki: Em primeiro lugar, a Prefeitura não fez um monitoramento permanente destas áreas. Além disso, precisa ter órgãos locais que controlem essas áreas, que permitam uma gestão local mais eficiente e que evitem a reinvasão de áreas já liberadas, o que, em São Paulo, só será possível com uma descentralização da gestão municipal. Isso começou a ser estruturado nos governos do PT, da (Luíza) Erundina e depois com a Marta (Suplicy), mas o Serra e o Kassab desmontaram tudo o que tinha sido feito. O resultado é que, com dados defasados e longe do problema, eles não conseguem acompanhar. Hoje, o que considero essencial e urgente na cidade de São Paulo é ter uma gestão que seja próxima do cidadão. Em uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes e 1 milhão e meio de metros quadrados de área, não é possível ter uma administração eficiente com estrutura centralizada como está.
BC - O que é que essa centralização mudou? Quais ferramentas deixaram de existir?
Nabil - A política de habitação, que estava sendo implementada, foi paralisada, o que é uma pena porque hoje as condições de execução são muito melhores do que na época do PT. Tem muito recurso no mercado, principalmente do governo federal, em valores que permitiriam implementar uma política de habitação em grande escala. O que o Serra e, depois, o Kassab fizeram, foi paralisar tudo.
BC - Por exemplo...
Nabil - Um deles é a produção de habitação na área central, que a Prefeitura paralisou. Só agora, depois que o caldo entornou, está anunciando a desapropriação de 52 imóveis no centro, o que, de certa forma, reafirma o que vimos dizendo há tempos, de que é preciso produzir habitação de interesse social em áreas urbanamente consolidadas, mas não serve para atender aos moradores hoje. Um projeto habitacional como esse leva, pelo menos, três anos. Outro problema é o que o pessoal tem chamado de "cheque despejo", que inclusive é ilegal.
BC - É o que o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo chama de "política da remoção"? A denúncia é de que o Governo Kassab esvaziou o programa de mutirões e passou a simplesmente remover as famílias...
Nabil - É. Diante de uma ocupação irregular e na iminência de precisar liberar a área, a Prefeitura vai até o local, dá o dinheiro na mão do cara que está morando lá e pede para sair, sem nenhum tipo de planejamento ou programa de atendimento às famílias. Com o valor oferecido, o máximo que as famílias conseguem é comprar outra moradia em situação precária. Isso muitos vezes tira o cidadão de uma área irregular, porém segura, e o coloca em área de risco. O mais grave é que o "cheque despejo" é ilegal. A lei provisória 2.220, que está no âmbito do Estatuto da Cidade, garante que, se a pessoa tiver de ser retirada para dar lugar a uma obra pública ou porque está em uma área de risco, deverá receber outra moradia e não um valor em dinheiro. Ainda mais um valor inadequado.
BC - O governo atual costuma reagir a essas críticas dizendo que os movimentos sociais impedem a remoção de pessoas que correm risco de morrer...
Nabil - Não se trata de ser contra remoções. Ninguém é contra a remoção quando ela é necessária. O problema é conseguir retirar essa família e levá-la para uma moradia digna, o que a administração atual não consegue fazer, ou não faz. Especificamente seria ter uma alternativa institucional adequada, se antecipar ao problema. A bolsa aluguel é uma boa solução de emergência, porém deveria ter o destino já indicado. Além disso, há muita insegurança entre as famílias que estão sendo cadastradas para o Bolsa Aluguel. Elas temem que, ao fim do prazo, que é de seis meses, não terão a nova moradia. E isso é uma questão de credibilidade. Outra alternativa é a carta de crédito com valor adequado, que seria de R$ 50.000,00, no mínimo, para que ela compre uma nova casa. E ter um plano de habitação que equacione o problema das ocupações irregulares a longo prazo.