Numa manobra do líder do governo, o vereador Paulo Mendes (PSDB) - apoiada por 14 dos 20 vereadores - a Câmara Municipal decidiu, na manhã de terça-feira (13), adiar por mais uma sessão a decisão sobre a derrubada do parecer de inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 196/2009, de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que tem como objetivo instituir um programa municipal de coleta seletiva solidária, por meio da remuneração às cooperativas de catadores, do mesmo valor, por tonelada, que hoje a administração municipal paga à empresa que coleta o lixo convencional.
Na prática, o assunto volta a ser discutido somente em 7 de agosto, já que amanhã é a última sessão antes do recesso parlamentar. Nem a pressão popular, com a presença dos catadores da Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso), que lotaram o plenário, foi suficiente para dar andamento à matéria. "Estou vendo que esse projeto vai morrer, mas nós vamos continuar lutando. A Câmara saiu hoje queimada perante a sociedade", falou Izídio.
A discussão sobre a derrubada ou não do parecer da Comissão de Justiça e da Consultoria Jurídica da Câmara - que diz que o PL é contrário ao que diz a Constituição, por ter sido elaborado por um vereador quando, na verdade, seria de competência do Executivo, pois gerará ônus aos cofres públicos - por vezes foi desviada para a questão do mérito da proposta. Nem a presença do secretário de Governo, Rodrigo Moreno, e do assessor Carlos Laino, em conversas pelos cantos com a maioria dos vereadores - já que a Prefeitura é contra a proposta e quer um outro projeto para a continuidade da atuação das quatro cooperativas de reciclagem na cidade, que tem como base a unificação - foi suficiente para garantir o apoio irrestrito ao parecer.
A fala de Izídio, na abertura do debate, foi apoiada pela reprodução de um vídeo (Cliquei aqui para ver o vídeo) no qual o prefeito Vitor Lippi (PSDB), então candidato à reeleição, assumia o compromisso de implantação de 100% de coleta seletiva na cidade. "A população colocou 79% dos votos na proposta deste prefeito. Sorocaba não pode concordar em pagar 167% a mais, a partir de agosto, para exportar seu lixo", argumentou Izídio, referindo-se ao encerramento das operações do aterro do retiro São João, previsto para o segundo semestre. Com a pressão, a estratégia do líder Paulo Mendes foi defender a votação da proposta, apesar da frequente afirmação de que a mesma é inconstitucional, desde que esta seja feita depois dos vereadores conhecerem de perto o modelo aplicado na cidade de Diadema, na Grande São Paulo, usado como exemplo por Izídio.
"Não sei porque o desespero de votar a derrubada do parecer hoje", falou. "Não é uma questão política. Para não perder esse projeto, vamos conhecer Diadema e depois vamos à Prefeitura, convencer o prefeito a adotá-lo. Vindo de lá, estará resolvido o problema jurídico. Não há enfoque político nem discriminação por ser um projeto do PT. Podemos chegar a Diadema, ver um grande êxito e até votar pela derrubada do parecer", falou Paulo Mendes. O líder, entretanto, admite que o texto do projeto de lei, como está, não poderá ser aprovado. "É uma proposta com 34 artigos, não é projeto muito simples. E é inconstitucional. O prefeito precisa aceitar o modelo, afinal quem vai gerenciar é a Prefeitura. A questão não é só jurídica, mas do mérito".
Para convencer seus pares, Paulo Mendes usou da função de líder - que o dá o direito de solicitar a suspensão da votação por apenas uma sessão, desde que o pedido seja aprovado pela maioria - e do argumento de que, se votado ontem, o PL corria o risco ser arquivado. Apesar do apelo do vereador Francisco França (PT) de que a possível visita a Diadema - que ainda será agendada - poderia ser realizada mesmo após a derrubada do parecer, apenas cinco dos 20 vereadores se posicionaram contra o adiamento: Izídio e Francisco França (PT), Emílio Ruby (PMN) , Caldini Crespo (DEM) e Cláudio do Sorocaba I (PR).
Pressão popular
Com o plenário lotado, os vereadores receberam, a cada declaração, a reação imediata de aprovação ou não de seus comentários. Com placas e faixas com os dizeres "Coleta seletiva com remuneração dos catadores - eu apóio" e "Coleta Seletiva já! O meio ambiente e nós catadores agradecemos", os catadores aplaudiam e vaiavam cada colocação. Luis Santos (PMN), defendeu uma ideia paralela, que disse ter sido discutida, na semana passada, durante reunião entre representantes das cooperativas e o secretário de Parcerias, Roberto Juliano. "Nossa proposta foi que se negociasse com a empresa de lixo no mínimo 10% do contrato e este valor passasse a compor um fundo de socorro para as cooperativas", falou. Ele fez críticas à posição do autor do projeto - "Izídio não abriu mão de trazer para plenário", porém no fim se posicionou pela derrubada do parecer.
Já João Donizete (PSDB) usou o discurso da flexibilidade. "Se acatarmos o parecer, estaremos matando o projeto no ninho. A questão hoje aqui não é inconstitucionalidade, é política. Hoje eu não aprovaria o PL como está, mas não podemos matar esse projeto. Tecnicamente, ele deve ser arquivado. Mas, se a questão é política, vamos flexibilizar, derrubar o parecer, abrir para audiências públicas. Temos o semestre inteiro para discutir essa questão". O único parlamentar que usou a tribuna e se posicionou totalmente à favor da proposta - além dos vereadores da oposição - foi Caldini Crespo (DEM). "Não é inconstitucional, temos que aprovar hoje. Que o prefeito mande outro depois, aperfeiçoando este".
Ao final da sessão, Izídio lamentou. "É uma manobra do Paço, que não teve competência de moralizar essa situação. Hoje temos só 1,8% de coleta seletiva da cidade e acabou de sair uma licitação que pagará 165% a mais para a empresa exportar nosso lixo. Temos um secretário que não tem condições de apresentar propostas. Se tivesse, teria feito desde outubro 2009, quando começamos a discutir isso".