As altas tarifas de pedágios no Estado de São Paulo levaram a criação do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo, que instituiu 1º de julho como dia da luta contra os altos valores dos pedágios cobrados no estado. Segundo o coordenador do movimento, José Matos, "as ações nasceram para discutir, no âmbito administrativo, jurídico e político, todas as questões que envolvem as concessões de rodovias paulistas".
Para José Matos, as altas tarifas de pedágios no Estado impõem sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e cultural. "No trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável da riqueza produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado. As rodovias já foram pagas no passado pelos contribuintes e, mesmo assim, cobra-se outorga para sua exploração, encarecendo ainda mais as tarifas.
Até o final de 2009 foram para os cofres do governo cerca de R$ 8,4 bilhões, que não são aplicados na origem de sua arrecadação: pedágio é tarifa (preço público), mas pratica-se como se fosse taxa (imposto), contrariando o ordenamento jurídico brasileiro", afirma o coordenador.
Nos últimos cinco anos, cerca de 30 milhões de pessoas passaram da classe D para a C, compondo a massa consumidora. "Isso significa mais alimentos e bens de consumo sendo transportados pelo nosso sistema rodoviário. Somados a isso, nunca se vendeu tantos veículos novos por conta de incentivos do Governo Federal e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro. Por conta desses fatores, é indiscutível o crescimento da frota circulante nas rodovias e, como consequência, o aumento do faturamento das concessionárias de pedágio", diz José Matos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp anunciou aumento do repasse do Imposto sobre Serviços - ISS dos pedágios às prefeituras na ordem de 50% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Para o coordenador do movimento, "se houve aumento das receitas das concessionárias de pedágio, o Governo deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da redução de tarifas aos usuários do sistema rodoviário. Porém, os agentes públicos - desde o governador, secretário de Transportes e diretor da agência reguladora -, têm sido intransigentes, para manter o clientelismo em prejuízo do povo paulista", critica.
O outro lado
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp o aumento no valor de repasse do Imposto sobre Serviços - ISS às prefeituras paulistas não tem relação com o lucro das concessionárias. O valor repassado aumenta todos os anos em razão do reajuste tarifário anual dos pedágios - que reflete o aumento dos insumos do setor; do crescimento do volume de veículos que trafegam na malha rodoviária concedida e da incorporação de mais cinco lotes rodoviários ao Programa de Concessões paulista, o que aumentou o número de Prefeituras beneficiadas com o repasse do ISS de 70 para 250.
Ainda de acordo com informações da Artesp, "nos cinco lotes rodoviários da 2ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo já são praticadas tarifas menores que nos demais 12 lotes licitados na primeira etapa com o mesmo nível de investimentos que fez das rodovias de São Paulo as melhores do país". No caso da SP 070 (Rodovia Ayrton Senna / Carvalho Pinto) a concessão realizada em 2008 propiciou 40,7% de redução tarifária.
A Artesp explica que o pedágio é o principal recurso para investir na infraestrutura das rodovias sob concessão. Nos últimos doze anos os investimentos em obras já realizadas nas rodovias sob concessão somam R$ 17,9 bilhões (valores atualizados). Além disso, a operação e manutenção dessas rodovias exigiu recursos da ordem de R$ 26,8 bilhões no mesmo período. Nas rodovias da 2ª etapa do Programa de Concessões paulista serão investidos outros 8 bilhões de reais em obras de ampliação e modernização. Isso representa um investimento de R$ 4,6 milhões por quilômetro.
Com relação à questão do desenvolvimento, a Artesp encomendou a FIA/USP um estudo para avaliar os impactos socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo sobre os municípios paulistas que são atendidos pela malha rodoviária concedida. O levantamento considerou os sete primeiros anos do Programa. Nesse período foram criados 796.946 empregos formais nos municípios cortados pelas rodovias concedidas, 37% a mais que no restante do Estado. A Artesp alega ainda que foram criados 55.188 estabelecimentos formais e gerados R$ 29 bilhões em produtos e serviços comercializados nessas regiões, 4% a mais que nos demais municípios.