Na noite da última quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi um grito de gol que estava parado há 19 anos na garganta dos ambientalistas. O projeto ainda será submetido ao Senado, mas o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, considera favas contadas a aprovação, porque o texto atende as expectativas da sociedade e representa o anseio dos setores envolvidos.
Em entrevista a Lúcia Leão, de Brasília Confidencial, Silvano detalha a nova legislação e destaca como principal avanço o fato de tornar todos aqueles setores responsáveis pela coleta de uma parte significativa do que hoje é lixo e poderão também dividir os lucros da reciclagem.
De cara, a política recém aprovada vai criar milhões de postos de trabalho nas cooperativas de catadores que terão que ser instaladas em todos os municípios. Elas podem transformar em dinheiro até 36% do lixo que hoje é amontoado em fétidos lixões e/ou corre com as enxurradas para entupir bueiros, assorear e transbordar córregos e riachos.
Brasília Confidencial - Quais os principais avanços?
Silvano Silvério - Um é a proibição da importação de pneus. Mas o que eu entendo como principal é a responsabilidade compartilhada. A partir de agora, além das prefeituras, os geradores de resíduos também são responsáveis por fazerem a coleta. Todos os participantes da cadeia - o fabricante, o importador, o comerciante e o consumidor - compartilham da responsabilidade de fazer o caminho de volta.
BC - É o que o projeto chama de logística reversa. Ela vale para todo tipo de produto?
Silvano - O conceito geral se aplica a todo produto que gere resíduo. Mas os setores obrigados a recolherem e darem destinação aos seus resíduos são os de agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas de mercúrio, pneus, pilhas e baterias e eletroeletrônicos. Além desses, a lei fala também de forma genérica de embalagens de plástico e vidro e outros produtos que causem danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
BC - Como isso será feito?
Silvano - Vai depender de regulamentação. Devem ser firmados acordos setoriais, que ganharão força de lei, para cada segmento. De qualquer forma, a responsabilidade começa no cidadão, no consumidor. Essa responsabilidade cessa quando ele dispõe seus resíduos para coleta de forma adequada, separando lixo seco e lixo úmido, além dos sete tipos de produtos citados pela lei. No momento que ele dispõe esses resíduos, a responsabilidade passa para o serviço público junto, agora, com a cadeia produtora. O projeto diz que a logística reversa seja operacionalizada preferencialmente pelos catadores de material reciclado. A tendência é que o setor produtivo financie as cooperativas de catadores para que elas façam isso.
BC - Isso tem custo. Quem vai bancar?
Silvano - Todo mundo. Hoje esse custo cai integralmente nas costas do município porque não existia uma lei que partilhasse essa responsabilidade. Agora o mercado vai cuidar disso, de transformar ônus em bônus reduzindo, por exemplo, o gasto com matéria-prima. Vai precisar haver uma adaptação e um desenvolvimento tecnológico para aumentar o reaproveitamento dos resíduos. Uma grande empresa de eletroeletrônicos, a Philips, já lança nesta semana seu programa de logística reversa. Todas as lojas de assistência técnica vão recolher a sucata dos seus produtos e encaminhar para uma central de reciclagem.
BC - Outros produtos, como pilhas e baterias, também já são recolhidos. É obrigatório ou também uma iniciativa do setor?
Silvano - Ainda está no período de adaptação do mercado, mas já é obrigatório por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Não só pilhas e baterias, mas também embalagens de agrotóxicos, lâmpadas de mercúrio e pneus.
BC - Não é uma política muito avançada para a realidade do país?
Silvano - Do ponto de vista da coleta, não. Segundo a PNAD de 2007, 97% dos resíduos urbanos são coletados. Mas a disposição final é uma lástima: 59% vão para lixões, (espaços a céu aberto onde o lixo simplesmente é largado sem nenhum tipo de tratamento); 16% vão para aterros controlados (áreas isoladas, com encanamento para descarte do chorume e compactação dos resíduos com trator) e apenas 13% para aterro sanitário (em área impermeabilizada, com tratamento do chorume e utilização do gás produzido). A reciclagem é muito pequena. A maior parte dos municípios que faz reciclagem tira dos aterros sanitários entre 1% e 2% dos resíduos domésticos, enquanto o potencial é de 36%.