O Diário Oficial do Estado publicou, em maio deste ano, o Projeto de Lei nº 463/11, de autoria do deputado sorocabano Hamilton Pereira (PT), que define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. A iniciativa do parlamentar foi motivada pelo desaparecimento da filha de um grande amigo. O pai, ao iniciar a busca pela filha, se depara com uma realidade ainda mais desesperadora: imaginando que encontraria o apoio necessário, acaba detectando que o estado pouco ou nada pode contribuir no auxílio das famílias, já fragilizadas por conta do desespero. O Estado está despreparado para enfrentar tal situação.
Em média, desaparecem diariamente onze pessoas em São Paulo. A ausência de uma política pública estadual de busca a pessoas desaparecidas, que vise sua procura e localização, têm relegado aos parentes, familiares e amigos, todos os esforços, mobilização e diligências visando a localização daqueles que desaparecem. Há a ausência de um Banco de Dados de âmbito estadual, interligado ao sistema Nacional de Informações - a Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, contendo todas as características físicas, genéticas, inclusive com o DNA.
Na justificativa de seu Projeto de Lei, Hamilton Pereira demonstra, através de números, o absurdo que é o despreparo do estado diante de uma situação tão preocupante. A dor, a angustia, o desespero das famílias por si só, já seria suficientes para sensibilizar as autoridades do estado. Então vejamos: de 2008 até fevereiro deste ano, parentes a amigos comunicaram às delegacias paulistas o sumiço de 63.150 pessoas, sendo 19. 445 somente na Capital. Desses casos, 50.061 foram esclarecidos, mas boa parte das pessoas reapareceram espontaneamente; outras, entretanto, foram encontradas mortas. A iniciativa do deputado sorocabano merece de todos nós aplausos, pois em sendo aprovada e sancionada pelo governador, dará ao estado instrumentos importantes para ajudar milhares de famílias que sofrem com a perda de parentes. O Projeto de Lei ainda tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nossa torcida é pela sua aprovação o mais rápido possível.