Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (9), a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, comentou as iniciativas de combate ao racismo e também como o Estatuto da Igualdade Racial influencia as política públicas. Leia abaixo trechos da entrevista, selecionados pelo Em Questão.
Intolerância racial
O racismo é um fenômeno bastante elástico. Ele vai se adaptando às mudanças da sociedade. Por exemplo: as pessoas ligadas às religiões de matriz africana não se escondem mais, como há vários anos. Existe uma possibilidade de exercer a cultura religiosa, mostrar a maneira como se veste, as contas que usam, etc. E na medida em que isso fica mais visível, há as reações de intolerância. Temos aí um fenômeno de dupla face.
Mudança
Embora ainda exista um número muito grande de pessoas negras em situação de pobreza e desemprego, também há pessoas negras em lugares que, até então, não ocupavam. Esse estranhamento da sociedade, com a presença do negro em lugares onde ele geralmente não estava, é uma dimensão dessas mudanças e de como o racismo vai também se adaptando a elas e encontrando novas formas de se manifestar.
Denúncias
A Constituição assegura o racismo como um crime inafiançável, e eu acho que no âmbito da Justiça é que essas penalidades têm que ser executadas. Existe uma tendência na população negra brasileira de cada vez mais denunciar o racismo. Na medida em que essas denúncias aumentarem, isso também vai forçar o Poder Judiciário a ter um outro tipo de olhar para a legislação anti-racista.
Educação
O ensino da história e da cultura africana e afrobrasileira, em todas as escolas do País, elimina o pensamento de que os negros não tenham dado nenhum tipo de contribuição. Vamos, neste ano, expandir um projeto chamado "A Cor da Cultura". É um projeto muito rico, porque associa a produção de material audiovisual didático e paradidático e formação de professores, para fazer com que efetivamente esses conteúdos cheguem à sala de aula.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) definirá exatamente quais são as competências dos governos federal, estaduais e municipais na execução dessas políticas de igualdade racial. Nós fazemos uma aposta muito grande no Sinapir, como forma de tornar a igualdade racial como um princípio importante de qualquer política pública no País.
Cotas
Tenho certeza absoluta que as universidades que adotaram cotas raciais têm uma possibilidade de criar espaços de convivência muito mais ricos do que aquelas que se estabelecem em lugares onde a maioria das pessoas é, e sempre foi, branca.
Estatuto da Igualdade
O Estatuto da Igualdade Racial tem estabelecido dentro do governo um diálogo bastante profícuo. Temos em vários ministérios ações voltadas para a população negra que deverão contribuir, nos próximos quatro anos, para uma mudança ainda maior do que já obtivemos.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual 2012/2015 incorpora a promoção da igualdade racial. Dos 65 programas temáticos, 25 se referem à questão racial. Isso dá a dimensão de como essa questão ampliou dentro do governo federal. Temos um número extremamente expressivo de ministérios com a possibilidade de definir recursos para as atividades.
Saúde
O Estatuto fez com que o Ministério da Saúde inserisse na sua programação aquilo que a gente precisa fazer para finalmente implementar essa política de saúde da população negra no Sistema Único de Saúde.
Quilombolas
Estabelecemos vários compromissos dirigidos às comunidades quilombolas, que vão desde a assistência técnica e extensão rural, até aquelas ações mais tradicionais que já vínhamos fazendo, para que serviços de luz e de água cheguem até as comunidades.
Ouvidoria
A Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial é um pilar muito importante do sistema, porque faz essa ponte entre o Poder Público e a cidadania. As queixas em relação à discriminação podem ser encaminhadas para a nossa ouvidoria.
O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.