Acabou o mistério no caso Pandora. O fim do segredo de justiça decretado pelo juiz Jayme Walmer de Freitas na última sexta-feira trouxe à tona o esquema de propinas que teria funcionado na Prefeitura de Sorocaba para a aprovação de documentos necessários ao funcionamento de unidades do Hipermercado Extra: o então secretário José Baptista Ferrari teria recebido R$ 89,1 mil; o engenheiro da Prefeitura Jeferson Tadeu Polanzan Aily, R$ 30 mil e o na época também secretário municipal, Maurício Biazotto Corte, R$ 25 mil, além de móveis e eletrodomésticos adquiridos em uma rede de lojas popular com o cartão da empresária e então presidente do Sincopetro e do Partido Social Cristão, Ivanilde Vieira Serebrenic. Ivanilde é acusada de organizar e liderar o grupo de réus que agora respondem por associação em quadrilha ou bando a fim de cometer os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e extorsão.
Com base em interceptações telefônicas, apreensões de documentos e relatos colhidos de parte dos réus por ocasião das prisões temporárias em setembro e outubro de 2009, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Antissequestro (GAS) da Polícia Civil reuniram elementos que foram usados na denúncia apresentada à Justiça em abril de 2010. Dois profissionais contratados pelo Grupo Pão de Açúcar, que detém a marca Extra, o diretor de obras Dalton Benedito Peres Júnior e o advogado responsável técnico Humberto Amaral Monteiro, além do suposto financiamento das negociações apontadas como ilícitas com recursos do grupo que os emprega, também são acusados pelo Gaeco de terem dividido indevidamente entre si R$ 50 mil provenientes de seus empregadores e que não teriam autorização dos mesmos.
Valéria Biazotto Corte, atualmente casada com o ex-secretário Maurício Biazotto Corte, também é ré acusada de participar das negociações em auxílio à empresária Ivanilde, que na época a empregava. Segundo o Gaeco, a empresa Beltz, de Ivanilde Serebrenic, emitia as notas fiscais para o Grupo Pão de Açúcar para financiar o suposto esquema que garantiu as licenças para o funcionamento do posto do Extra em Santa Rosália e a instalação da nova unidade do hipermercado no bairro Campolim. "Fica claro que a empresa Beltz era utilizada exclusivamente para dissimular a movimentação de valores decorrentes indiretamente de crimes contra a administração pública (...) ao se desviarem recursos financeiros da Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, com a finalidade de efetuar o pagamento de vantagem econômica aos indiciados", está na denúncia do Gaeco que deu origem ao processo criminal. O advogado do Sincopetro, Alexandre de Menezes Simão, também foi acusado de, na companhia de Ivanilde, extorquir um proprietário de posto para regularizar a situação do mesmo junto à ANP.
No processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Ivanilde Vieira Serebrenic responde por formação de quadrilha, corrupção ativa (por três vezes) e extorsão; o ex-secretário Municipal de Governo, Maurício Biazotto Corte, formação de quadrilha e corrupção passiva; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Dias Batista Ferrari, formação de quadrilha e corrupção passiva; o engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Jeferson Tadeu Polanzan Aily, corrupção passiva e formação de quadrilha. O então advogado do Sincopetro, Alexandre de Menezes Simão, formação de quadrilha e extorsão; a na época assessora de Ivanilde (Sincopetro), Valéria Biazotto Corte, formação de quadrilha e corrupção ativa (por três vezes). Os dois profissionais do Grupo Pão de Açúcar, Humberto do Amaral Monteiro e Dalton Benedito Peres Júnior respondem por formação de quadrilha, furto qualificado e corrupção ativa, sendo que Dalton é acusado de corrupção ativa por três vezes.
Gaeco diz como funcionariam negociações
De acordo com a denúncia do Gaeco, a liderança para a obtenção dos alvarás era de Ivanilde, na época proprietária da empresa Beltz e do posto Lotus. O grupo Pão de Açúcar teria contratado a empresa Beltz para acompanhar o andamento dos procedimentos administrativos de aprovação de postos de combustíveis e da nova loja no bairro Campolim junto a órgãos públicos. Mas segundo consta na denúncia do Gaeco, a Beltz não teria capacitação técnica para prestar os serviços que propunha. A investigação obteve a informação que o primeiro contato do representante do Grupo Pão de Açúcar, Humberto, com Ivanilde, ocorreu em novembro de 2005.
Consta no processo que em 30 de novembro de 2007 a empresa Beltz emitiu uma nota fiscal à Companhia Brasileira de Distribuição (do grupo Pão de Açúcar) no valor de R$ 100 mil e no dia 22 de janeiro de 2008, outros R$ 100 mil. Em 26 de março de 2008 a Beltz emite a terceira nota fiscal, desta vez no valor de R$ 213,5 mil. O posto da loja do Extra em Santa Rosália funcionava com um alvará falso que precisava ser regularizado junto à Prefeitura de Sorocaba. Em 9 de abril de 2008 o posto de combustíveis do Extra Santa Rosália obtém nova inscrição municipal e consegue renovar o registro junto à ANP.
O posto do Extra em Santa Rosália funcionava com um alvará falso que havia sido fornecido ao Grupo Pão de Açúcar por um despachante do Rio de Janeiro. O Grupo Pão de Açúcar tomou ciência da falsidade via Agência Nacional de Petróleo (ANP) e em 11 de abril de 2008 requereu a instauração de inquérito policial para instaurar o crime de falso documental do despachante. Um dia antes, em 10 de abril a Companhia Brasileira de Distribuição havia transferido R$ 200.369,75 para a conta da Beltz. Segundo o Gaeco, desse valor, cerca de R$ 89,1 mil se destinaria ao pagamento do então secretário Ferrari, que teria recebido das mãos de Ivanilde em companhia da então funcionária Valéria, hoje casada com o outro réu, Maurício Biazotto. Segundo denúncia do Gaeco, Ferrari teria contribuído para a regularização do posto do Extra em Santa Rosália. Ivanilde, durante as investigações, teria dito que Ferrari chegou a pedir R$ 100 mil para ajudá-la na expedição dos documentos necessários para o funcionamento do posto.
O então secretário municipal de Governo, Maurício Biazotto Corte, segundo o Gaeco, teria contribuído para a obtenção de licença de funcionamento do Extra no bairro Campolim e da realização de reformas no sistema viário no entorno do estabelecimento. A acusação é que Biazotto teria recebido R$ 25 mil em dinheiro sacado da conta da empresa Beltz e entregue a ele pela atual esposa, Valéria. A denúncia cita dificuldades em repassar a importância a Biazotto, tanto porque houve um atraso no depósito para a Beltz por parte do Grupo Pão de Açúcar como porque Valéria teria manifestado que ele desejava valor superior ao inicialmente acordado. Para o Gaeco, a fim de contribuir com Maurício e Valéria, que mobiliavam a nova residência em comum, Ivanilde teria custeado a compra de móveis e eletrodomésticos em uma loja do Magazine Luiza.
O engenheiro Polanzan Aily teria aceitado a oferta de R$ 30 mil para emitir a certidão de construção do Extra Campolim, necessária para o alvará de funcionamento. Segundo o Gaeco o pagamento foi feito por Ivanilde em duas parcelas. Os dois profissionais do Grupo Pão de Açúcar, Humberto Monteiro e Dalton Peres Júnior, foram acusados de subtrair R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Distribuição, em uma das contratações da empresa Beltz. Consta na denúncia, que, "conforme diálogo, Ivanilde deixa claro à Valéria que metade do valor dos R$ 50 mil para o pagamento de Humberto se destinava para Dalton Benedito Peres Júnior, superior hierárquico de Humberto".
Defesa tenta paralisar o processo no STJ
A defesa dos representantes do Grupo Pão de Açúcar tenta suspender o trâmite do processo que está em andamento na 1ª Vara Criminal de Sorocaba, com as próximas audiências marcadas para os dias 18 e 25 de abril para o interrogatório dos réus. O advogado de defesa dos funcionários do Grupo Pão de Açúcar, Luiz Fernando Sa e Souza Pacheco, diz que o pedido de habeas corpus que poderá paralisar o processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois já foi negado no Tribunal de Justiça do Estado. Sustenta que as escutas foram ilegais e por isso toda a prova da acusação está contaminada e tanto os funcionários como o Grupo não cometeram qualquer ilegalidade. Os acusados Humberto Monteiro e Dalton Peres Júnior continuam trabalhando para o Grupo Pão de Açúcar, que inclusive custeia a defesa deles. O advogado Souza Pacheco declarou que é praxe do grupo contratar um despachante local para dar andamento na documentação em toda a cidade que atua.
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, José Dias Batista Ferrari, hoje atua em seu escritório particular de engenharia instalado em Sorocaba. O advogado de Ferrari, Paulo Scanhoela, afirma que não houve nenhum pedido ou oferecimento de vantagem econômica. Segundo ele, Ferrari nega que tenha recebido dinheiro e para o advogado isso está patente no processo porque não há prova que praticou a irregularidade. "Não tem prova e o fato não aconteceu. O MP não juntou prova e não há o que se provar", declarou o advogado Scanhoela.
O ex-secretário de Governo, Maurício Biazotto Corte, hoje trabalha como gerente de novos negócios em uma empresa privada, segundo informa a esposa dele. O advogado de Biazotto, Anderson Tadeu Oliveira Machado diz que a acusação de que seu cliente teria recebido R$ 25 mil "foi uma indução, uma alusão a uma conversa falando de uma outra pessoa, que levou a uma conclusão errada". A respeito dos móveis e eletrodomésticos, disse que foi comprovado por testemunhas no processo que Valéria reembolsava esses valores e inclusive a empresária Ivanilde já havia chamado Valéria de caloteira por causa de uma dessas parcelas, inclusive na imprensa.
Valéria Biazotto Corte diz que atualmente não está trabalhando. O advogado dela Renato José Roza, diz que até o momento a acusação está superficial e genérica. "Para que seja uma prova a interceptação exige procedimentos e formalidades para ela ter um valor dentro do processo e essa prova não observou os dispositivos constitucionais penais para ter valor dentro do processo", disse o advogado em relação às interceptações telefônicas.
O engenheiro da prefeitura, Jeferson Tadeu Polanzan Aily continua trabalhando para o município, atualmente na Área de Regularização Fundiária, da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ). A Prefeitura divulga que ele é efetivo e, segundo as normas legais, para ser punido precisa ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar, com direito a ampla defesa e ao contraditório. Tal processo ainda tramita em fase de denúncia e é protegido por segredo de justiça até decisão final. O advogado do engenheiro Aily, Julio Nobuaki Fuzikawa, disse que retornaria o contato com a reportagem quando tivesse uma posição do cliente e até o fechamento da edição não houve o retorno.
Paulo Eduardo Soldá é advogado de defesa do também advogado Alexandre de Menezes Simão, que trabalhava no Setor Jurídico do Sincopetro e foi acusado de extorsão ao lado de Ivanilde Serebrenic. Segundo Soldá, a suposta vítima de extorsão negou para a Justiça que houve qualquer extorsão. "Se a vítima diz que não houve a extorsão extingue a acusação", enfatiza o advogado Soldá. A ré acusada de liderar o suposto esquema, Ivanilde Vieira Serebrenic, é defendida por profissionais do Escritório de Advocacia Campos e Campos Machado. Os advogados que a defendem não atenderam a reportagem ontem.