Durante Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada em 1/2 no Auditório Franco Montoro da Casa, o Defensor Público de São José dos Campos, Jairo Salvador, afirmou ter sido recebido a balas de borracha pelo comando da operação de desocupação no bairro Pinheirinho, em 22 de janeiro.
O Defensor buscou o comando da operação às 6h15 do dia 22/1, levando em mãos a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Federal, que em outubro de 2011 julgou improcedente a ação movida pela Prefeitura de São José dos Campos para que fossem demolidas todas as casas instaladas na área de 1,3 milhão de m2. "Fui ao Major Paulo entregar a ordem da Justiça Federal e ele alegou que só receberia na presença de um oficial de justiça", explicou. "Fiz uma nova tentativa às 7h na companhia de um oficial de justiça, novamente recebido a balas, e não tivemos sucesso", completou Salvador.
Segundo ele, às 9h, o oficial da Justiça Federal teve a mesma recepção, a balas de borracha, desta vez pelo Coronel Messias. "Presenciei algo que jamais tinha visto em toda minha vida profissional", observou Salvador. "Um juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, que não tinha nada a ver com o processo, tomou o mandado das mãos do oficial de justiça", disse. Segundo o defensor, o oficial de justiça retomou a ordem judicial, repassando-a às mãos trêmulas do comandante da operação, que, por sua vez, seguiu a ordem verbal do referido juiz assessor, Rodrigo Capez, para que anotasse no documento que não iria cumprir a ordem.
A decisão da juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que em julho do ano passado concedeu liminar determinando a reintegração de posse do terreno à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área equivalente a 130 campos de futebol, também foi questionada pelo Defensor Público. Segundo Salvador, pelo fato de a liminar ter sido indeferida em 2005, somente um fato novo ou um pedido do autor poderia revigorá-la, porém, a Juíza o fez por iniciativa própria.
"Não tem lei em São Paulo. É só ter força. Cada um cumpre o que quer", afirmou Salvador. "O Pinheirinho é só mais um capítulo do extermínio da pobreza, de uma cidade que quer se vender como perfeita", completou. O município de São José dos Campos possui um Orçamento de R$1,7 bilhões e segundo Jairo Salvador, vem apresentando sobras de caixa por cinco anos consecutivos, sendo que somente em 2011 esse valor chegou a R$400 milhões.
Segundo informações do Jornal do Brasil, o Pinheirinho não foi a única decisão favorável a Naji Nahas, proprietário da área, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Recentemente, o empresário conseguiu a redução de uma de suas dívidas, que passou de R$ 6,5 milhões para... R$ 20 mil. Foi em junho do ano passado, durante o julgamento dos honorários advocatícios da Arbi Sociedade Corretora.
Durante a audiência também foram feitos depoimentos de antigos moradores da área. Um relatório será elaborado pela Comissão e enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à OEA (Organização dos Estados Americanos).