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Prazo vence e Sorocaba não entrega plano de gestão dos resíduos sólidos

Documento é exigência para estados e municípios obterem recursos da União para projetos
Segunda-feira, 06 de Agosto de 2012
fonte:  Jornal Cruzeiro do Sul
O lixo gerado em Sorocaba (15 mil toneladas por mês) é transportado ao aterro de Iperó - Por: Arquivo JCS/Luiz Setti
O lixo gerado em Sorocaba (15 mil toneladas por mês) é transportado ao aterro de Iperó - Por: Arquivo JCS/Luiz Setti
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O lixo gerado em Sorocaba (15 mil toneladas por mês) é transportado ao aterro de Iperó - Por: Arquivo JCS/Luiz Setti
O lixo gerado em Sorocaba (15 mil toneladas por mês) é transportado ao aterro de Iperó - Por: Arquivo JCS/Luiz Setti

Sorocaba não produziu um plano de gestão dos resíduos sólidos, com metas para a redução da geração de lixo e para a reciclagem. O prazo para a apresentação do estudo ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) terminou na quinta-feira. A elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é condição para os estados e municípios terem acesso a recursos da União para projetos na área. "A Prefeitura teve dois anos para elaborar o plano, mas não fez", afirmou a presidente do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania de Sorocaba e Região (Ceadec), Rita de Cássia Gonçalves Viana.

Como Sorocaba, mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram o documento - apenas 291 cidades aprovaram um plano municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 ainda analisam projetos, segundo dados do MMA. Portanto, 488 das 5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para aplicar em ações voltadas ao manejo do lixo, o que equivale a 8,8% das cidades. Por amostragem, a Confederação Nacional de Municípios estimou que 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação do plano e outros 42% não o finalizaram. Entre as cidades que ainda não começaram, os principais motivos alegados foram a falta de recursos financeiros e técnicos e o desconhecimento da lei. De acordo com o Ministério, um manual de orientação para a elaboração dos planos ficou disponível no site do órgão. Além disso, o MMA ofereceu cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores.

No caso de Sorocaba, a secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho afirma, por meio de nota, que embora o município tenha concluído seu Plano Municipal de Saneamento, que, segundo ela, inclui uma parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de trazer um diagnóstico e um planejamento para os resíduos recicláveis, ainda não tem concluído o processo administrativo para a contratação da empresa para a elaboração do Plano Integral de Resíduos. "O processo para licitação está pronto, os recursos reservados, boa parte vindos como a premiação do Município VerdeAzul, porém não podemos dar continuidade dentro do período eleitoral. Sendo assim, o processo terá continuidade assim que passarem as eleições", alega.

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O plano deveria contar com o conteúdo mínimo proposto na PNRS, que deve estar de acordo com os decretos federais 7.404/2010 e 7.405/2010, que preveem a inclusão das cooperativas de catadores no processo. Os documentos devem ter metas de coleta seletiva e um cronograma para a destinação adequada de resíduos hospitalares e industriais. A presidente do Ceadec enfatiza que a não elaboração do estudo põe em risco a meta nacional de eliminar os lixões num prazo de dois anos. "Está previsto em lei que até agosto de 2014 os lixões devem ser erradicados e somente os rejeitos poderão ser destinados aos aterros sanitários", diz.

Rita explica que, até 2014, todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem dos materiais devem ser esgotadas antes de serem encaminhados aos aterros, seguindo a ordem prioritária de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. "A melhoria de qualidade de vida da população depende de uma coleta adequada dos resíduos. É questão de saúde pública, que envolve todos os setores, como educação, saúde e meio ambiente."

O lixo gerado em Sorocaba, que resulta em 15 mil toneladas por mês, começou a ser transportado ao aterro de Iperó em outubro de 2010, quando o aterro existente na cidade atingiu seu limite de vida útil. Com isso, a Prefeitura passou a pagar R$ 847.530 mensais à empresa Practiva Ambiental pela utilização do aterro, representando 69,5% a mais da média dos R$ 500 mil mensais que aplicava na manutenção do existente na cidade, entre segurança, vigilância e maquinário.

Sobre as ações que tem realizado na área de destinação do lixo produzido em Sorocaba, Jussara Carvalho, reiterou que o município tem acompanhado a discussão da legislação nacional, das obrigações e dos prazos, além de ter feito reuniões com o Ministerio do Meio Ambiente, chamando a atenção para o que considera "a complexidade das exigências aos municípios e a dificuldade que a grande maioria terá em atender aos prazos colocados".

A secretária afirma que Sorocaba, juntamente com Piedade e Votorantim, vem trabalhando no sentido de esclarecer e se capacitar para o cumprimento das exigências legais. "Já realizamos dois seminários e um workshop (sendo o próximo previsto para o dia 31 de agosto) buscando o esclarecimento e as competências municipais, não só em relação às políticas nacionais e estaduais, mas também de tecnologias e acordos setoriais para logística reversa, entre outros que compõem esse novo cenário colocado pelo PNRS", defende. (Com Agência Estado)

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