PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Porto Feliz
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município de Porto Feliz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
História
No ano de 1693, nas terras de Antônio Cardoso Pimentel, um povoado começou a se formar junto à margem esquerda do Rio Anhemby (atual Tietê), num ponto distante pouco mais de 100 Km de São Paulo. O local era conhecido como "Araritaguaba" (que significa: "lugar onde as araras comem areia") - nome dado pelos índios guaianazes que habitavam a região, em virtude da freqüência com que bandos dessas aves bicavam um salitroso paredão ali existente. O povoamento teve início quando o dono das terras resolveu habitá-las, juntamente com seus familiares e empregados, numa época em que vários sertanistas decidiram abandonar o Bandeirismo pela Agricultura. Era uma comunidade simples, que cultivava o solo apenas para a sua subsistência. No entanto, quando a notícia da descoberta de ouro em Mato Grosso (1719) e Goiás (1725) espalhou-se pelos quatro cantos, a movimentação no vilarejo e o seu conseqüente progresso foram inevitáveis. Por sorte, ele havia-se desenvolvido em torno de um estratégico porto natural junto ao primeiro trecho navegável do rio depois de Salto. Um local que serviria de ponto de partida, ainda no século XVII, de inúmeros bandeirantes, em busca das riquezas anunciadas. No século XVIII, partiriam também as famosas monções - expedições comerciais e científicas. Todos se aventuravam pelo grande manancial, repleto de perigosas corredeiras e obstáculos, rumo ao desconhecido oeste. As fronteiras do Brasil-Colônia, ainda bastante limitadas pelo Tratado de Tordesilhas, começaram desse modo a expandir-se, tendo início um processo de crescimento que, apoiado também sobre outros fatores ao longo da História, levou o País a chegar ao que é hoje territorialmente: o quinto maior do mundo. Daí se vê a importância do tal porto de Araritaguaba - que também era conhecido como o "porto feliz", cujos moradores chamavam a atenção por sua alegria e hospitalidade, principalmente quando as expedições fluviais retornavam, ocasiões estas em que havia não pequena comemoração.
Referências Anteriores
Em 1628, antes do povoamento, o capitão general do Paraguai, D.Luiz de Céspedes Xeria, realizou uma viagem ao seu país utilizando-se do Rio Anhemby, conforme ele próprio explicou em relatório ao Rei Felipe IV. A expedição fez uma parada num certo local, abaixo do Salto de Itu, onde 50 escravos e mais alguns criados dedicaram um mês na construção de três canoas. Tudo indica que foi nesse local, à margem esquerda do Anhemby, que Antônio Cardoso Pimentel, natural de São Paulo, daria início ao povoamento de suas terras, para as quais se dirigiriam logo em seguida várias famílias, como a de Antônio Aranha Sardinha, natural de Santos.
Monções
De origem árabe, a palavra monção significa "estação do ano em que se dá determinado fato". No Brasil, o termo deu nome às grandes expedições fluviais que se realizavam no século XVIII com destino às terras do Oeste, após a descoberta das minas em Cuiabá (MT). Eram organizadas entre os meses de abril e setembro, época considerada mais propícia.
Existiam dois tipos de Monções: As Reiunas (ou Oficiais) e as Particulares.
Reiunas, ou Oficiais - eram organizadas pelo Governador, com o fim de transportar forças militares e autoridades administrativas. A mais célebre foi a do governador Rodrigo Cézar de Menezes. Partiu do porto de Araritaguaba para Cuiabá (MT) em 1726, com 308 canoas e cerca de 3 mil pessoas.
Expedições particulares - de iniciativa privada, objetivavam o comércio com as zonas de mineração. A última Monção particular de que se teve notícia em Porto Feliz foi a de Fermino Ferreira. Seu fim se deu frente à dificuldade das cachoeiras e corredeiras. Com o tempo, passaram-se a utilizar novos caminhos, à medida que o ouro de Cuiabá e Goiás ia-se tornando raro.
Partida e volta de uma monção
A Partida
O dia de partida de uma Monção era sinônimo de grande movimentação e festa em Araritaguaba. Desde o clarear do dia, canoas e batelões recebiam os carregamentos a serem utilizados durante a viagem e vendidos nas minas. Constituíam-se de alimentos não-perecíveis, como: farinha de milho e mandioca, feijão, toucinho, sal e carne salgada; barris de aguardente produzida na terra; armamentos e munições.
Tarefas cumpridas, piloto, proeiros, remadores, soldados, escravos e outros passageiros aguardavam em seus postos a chegada dos bandeirantes chefes e o momento de partir.
O desejo de enriquecimento rápido e o espírito de aventura pareciam lhes furtar, por alguns instantes, a distância a ser vencida, os rios a transpor, a ferocidade dos índios e tantos outros sofrimentos à sua espera. Antes da partida, todos recitavam uma ladainha, sucedida pela benção final do sacerdote.
Momento de partir: todo o povo concentrado no porto. Tiros eram dados, rufavam os tambores. Uma a uma, as canoas iam descendo o grande rio, tremulando bandeiras coloridas. À sua frente, 3500 Km de águas para superar, dos rios Tietê, Paraná, Pardo, Coxim, Taquari, Porrudos e Cuiabá, até atingirem a região das minas de ouro. O trecho mais difícil era a subida do Rio Pardo, onde se gastavam até dois meses. Nas cachoeiras, as canoas desciam seguras, amarradas por cordas, e as cargas, sobre os ombros dos tripulantes.
A Volta
Passavam-se meses... De repente, um tiro de arcabuz rompia o silêncio de um vilarejo aparentemente deserto. As casas de Araritaguaba davam sinal de vida. Todas as atenções voltavam-se para o grande rio. Era uma Monção que vinha chegando de Cuiabá. O povo se dirigia rapidamente ao Porto, com grande inquietação e expectativa pelo retorno ou, ao menos, notícias de entes queridos.
No dia seguinte, o povoado amanhecia movimentado. Com a descarga das canoas no Porto, Araritaguaba, pobre e quieta, tornava-se por alguns dias rica e agitada. O ouro corria como dinheiro e, com grande facilidade, eram gastas as riquezas adquiridas com tanto sofrimento.
O Batelão
Batelão era a embarcação utilizada nas expedições (fundamentalmente, a piroga indígena), fabricada de um tronco só de Peroba ou Ximbúva, madeiras muito resistentes.
Esse canoões tinham 1,65 m de largura, 12 m de comprimento, 1,15 m de profundidade e sua espessura, 0,67 m. Acomodavam cerca de 90 sacos de mantimentos.
Os aperfeiçoamentos introduzidos se limitavam à utilização de juntas de ferro e cobertura de lona para proteção contra chuvas.
A tripulação era composta pelo piloto, contra-piloto, proeiro e 5 ou 6 remeiros. Esses canoões tinham extremidades na proa, para os remeiros, e outra na popa, para o piloto.
Numa Monção, a canoa maior servia de guarda e guia, levando na popa uma bandeira com as armas portuguesas.
Obs.: no Parque das Monções, existe um exemplar dessa embarcação. Na verdade, a terça parte dela; outro terço está no Museu Paulista. Quanto à outra parte que falta, fora extraída em alguma época por algum fazendeiro para servir de cocho na alimentação de animais, destino dado a muitos outros batelões com o passar do tempo.
Visita Imperial - 30 de abril de 1846
Texto de José Francisco Leite:
"Chegou a esta Vila a participação oficial da chegada de Sua Majestade Imperial à Capital da Província, reuniu-se a Câmara Municipal e publicou , por editais , tão faustosa notícia.
No dia 22 pela manhã, muito cedo, o esquadrão da Guarda Nacional foram encontrar S.M.I., bem como as autoridades locais e mais cidadãos, todos vestidos decentemente, tendo a notar-se que nem um só do partido oposicionista (com exceção do Vigário) se dignou ir encontrar S.M..
Daí passaram a acompanhar S.M. até a esta Vila, onde entraram às 10 horas do dia 22 de março debaixo de estrondosas bombas, rojões. Foi hospedar-se na casa do Ten. Cel. Arruda , que estava ricamente adornada. Ali foi S.M. recebido pela Guarda Nacional de Infantaria, comandado pelo Capitão José Dias de Toledo.
Sua Majestade decidiu às 16:00 horas dar um passeio pela Vila sem que se soubesse coisa alguma de tal pretensão. Saiu S.M. com pequeno acompanhamento, que a poucos passos já era numeroso, e descendo pelo pátio da Matriz abaixo, passou pela rua que vai para Penha; Dali desceu para o Porto Geral (no Parque das Monções) e , em seguida , ao paredão onde S.M. mostrou que era muito inclinado às Ciências Naturais provando o gosto que tinha o pó do paredão.
A Vila tornou-se brilhante como nunca, grande número de famílias percorria as ruas. No dia 23 , às 6 horas da manhã, S.M. retirou-se inesperadamente , por isso não teve o acompanhamento que estava preparado, porém foi saudado por inúmeras salvas."
Largo da Penha
A História do Largo da Penha começou com o povoamento do Porto de Araritaguaba em 1693 por Antonio Cardoso Pimentel, seus familiares e lavradores das terras de sua fazenda.
Com a chegada dos novos moradores, Pimentel construiu, no ano de 1700, uma Capela e, por ser devoto de Nossa Senhora da Penha, deu este nome a ela.
O Largo foi crescendo, surgiram novas habitações ao seu redor, tornando-se muito movimentado após a descoberta do ouro em Cuiabá .Era nesse ponto do povoado que os Bandeirantes se concentravam para organizar suas Monções. Também se reuniam nesse mesmo lugar os comerciantes, ora para abastecer as expedições, ora formar as suas próprias - denominadas Monções Mercantis.
Contudo, a classe predominante no povoado era a dos trabalhadores agrícolas, que só iam ao vilarejo nos domingos e dias santos, fazendo de tais ocasiões as únicas de algum movimento nas ruas.
As cargas vindas de Cuiabá eram depositadas no Largo da Penha, para conferência e pagamento do imposto ao reino.
Foi nesse Largo que o Reino de Portugal mandou construir um prédio para Alfândega (atualmente, Restaurante do Belini), para arrecadar o imposto do quinto devido sobre o ouro obtido em Cuiabá.
Já no tempo do Império, a mando do Presidente da Câmara, foram construídas diversas "casinhas" para os produtores comercializarem suas mercadorias. A última "casinha" funcionou até 1924.
Em 1905, uma estrada de ferro pertencente ao Engenho Central cortava o Largo. A ferrovia estendia-se até a Colônia Rodrigo e Silva e era utilizada para transportar até o Engenho a cana de açúcar dos Colonos Belgas. Essa Via-Férrea teve pouca duração, porque trazia alguns problemas à cidade.
Formação Jurídica
Inicialmente, Porto Feliz pertenceu à comarca de São Paulo. Depois, à de Itu, com a criação desta, em 02 de dezembro de 1811. Vinculou-se mais tarde à comarca de Piracicaba, criada em 30 de março de 1858. Anos depois, em 30 de março de 1871, ficou novamente subordinada à comarca ituana, por força da Lei nº 39. Em 1874, com a implantação da de Capivari, a esta subordinou-se até 1880. Neste ano, criou-se a comarca de Tietê, que passou a ser a responsável por Porto Feliz.
Foi a Lei nº 8, de 07 de fevereiro de 1885, que finalmente criou a Comarca de PORTO FELIZ. A cidade, porém, continuou sem autonomia jurídica por mais cinco anos, período em que outra vez pertenceu à Comarca de Capivari. Somente em 1890 ganhou sua autonomia, com a nomeação do primeiro Juiz de Direito de Porto Feliz.
No século seguinte, pela Lei n º 2.456, de 31 de dezembro de 1.953, que instituiu o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado de São Paulo, o município ficou constituído por apenas um Distrito: o Distrito de Porto Feliz. Quanto à Comarca portofelicense, era formada pelos municípios de Porto Feliz, Boituva e Iperó, respondendo também pelo Distrito de Bacaetava.
Curiosidades Históricas
- A Primeira Semana das Monções foi criada em 1952;
- A Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz foi inaugurada em 1907;
- O primeiro piano de Porto Feliz foi trazido pelo Padre André Rocha em 1820, ele foi também o primeiro da Província de São Paulo;
- O terminal ferroviário ligando Boituva a Porto Feliz foi inaugurado pelo então Presidente Sr. Altino Arantes em 1920 e desativado durante o governo do Dr. Carvalho Pinto, no ano de 1960;
- A luz elétrica chegou a Porto Feliz em 1912;
- Em 1846 o Imperador D. Pedro II visitou Porto Feliz, hospedou-se no prédio que abriga o Museu da Monções;
- A primeira Loja Maçônica da Província de São Paulo foi inaugurada em Porto Feliz no ano de 1831;
- De Porto Feliz a Cuiabá as expedições se utilizavam de 19 rios e tinham que transpor 113 obstáculos entre Cachoeiras e Corredeiras e mais de 14 Km de terra no varadouro de Camapuã, sem contar as febres, a fome, os naufrágios e os índios que exterminavam expedições inteiras;
- Somente em 1910 é que Porto Feliz foi beneficiada com a instalação de água encanada, até então o abastecimento era feito através de chafarizes espalhados pela cidade.
- Viajantes estrangeiros e Historiadores brasileiros, fizeram das expedições que partiam de Porto Feliz objeto de pesquisas e escritos.
Datas Importantes
1693 = Os historiadores falam de um "Porto" à margem esquerda do Rio Tietê, de onde partiam as expedições para Cuiabá, no Mato Grosso; nessa data, também teve início o povoamento de Araritaguaba;
1700 = Torna-se mais freqüente a passagem por esse Porto dos exploradores que se destinam aos Sertões de Mato Grosso e Goiás, a procura das Minas de Ouro;
1700 = Antonio Cardoso Pimentel edifica uma Capela em Homenagem a Nossa Senhora da Penha;
1720-1770 = Período das Monções mais importantes;
1728 = Desmembrada de Itu, foi criada a Paróquia de Nossa Senhora da Penha de Araritaguaba;
1744 = Por provisão de 27 de novembro, é concedida licença para se construir uma nova Matriz, sob a invocação de Nossa Senhora Mãe dos Homens;
1750 = Aos 9 de outubro é solenemente inaugurada a nova Matriz. A partir desta data a Paróquia passa a denominar-se "Freguesia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Araritaguaba"... ;
1797 = a freguesia passa a se chamar "Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Porto Feliz"; que por Portaria de 13 de outubro a freguesia de Araritaguaba passa a categoria de Vila, com o nome de Porto Feliz;
1780/1830 = Expansão da lavoura canavieira: Araritaguaba torna-se um dos grandes centros açucareiros da Província de São Paulo;
1858 = No dia 16 de abril a Vila de Porto Feliz foi elevada a categoria de cidade.
Lei nº 8 de 07 de fevereiro de 1885, eleva Porto Feliz a Comarca;
1901/1907 = O Engenho Central torna-se propriedade da Societé de Sucreries Brésiliennes;
1906 = Circula "O Araritaguaba" , primeiro jornal de Porto Feliz;
1920/1924 = Inauguração do Monumento às Monções, Ramal Ferroviário, Gruta N. S. de Lourdes e implantação da fábrica de tecidos N. S. Mãe dos Homens;
1954 = Tem início grande reforma na Matriz;
(*) Não se conhece o motivo da mudança da Padroeira de Porto Feliz - de Nossa Senhora da Penha para Nossa Senhora Mãe dos Homens. Sabe-se que foi por influência do Missionário Frei Ângelo de Siqueira, Carmelita.
Anchieta e o Abaremanduaba
Afonso E. Taunay:
...."Já no século da descoberta, às águas do Tietê, ilustra-se um dos naufrágios do Taumaturgo (milagreiro) do Brasil.
Haviam ameaçado os "redemoinhos" de uma corredeira de tragar a Anchieta. Seu nome daí em diante para sempre relembraria o caso: Abaremanduaba, persistente na toponímia paulista.
Explica Juzarte: Em outro tempo, navegou por esta cachoeira um religioso da Companhia de Jesus, de virtude, chamado Padre José Anchieta, o qual andava catequizando aos índios, pregando-lhes missão, os quais vindo com ele em uma canoinha virara a embarcação no meio desta cachoeira largando ao Padre no fundo da mesma. Passado muito tempo, vendo que o padre não surgia acima, cuidando estaria já morto, mergulhou um dos índios ao fundo e achou-o vivo, sentado em uma pedra, rezando no seu Breviário e por isso ficou o nome a esta cachoeira de Abaremanduaba".
Capitães-Mor de Porto Feliz
Os capitães-mor eram permanentes e exerciam as mesmas funções dos atuais delegados de polícia. No entanto, o seu poder era absoluto.
Eram oficiais da milícia, mas exerciam funções civis, sem outras restrições que não fossem os seus caprichos, limitados unicamente pelos dos capitães-generais, supremos governadores das capitanias, dos quais eram representantes nas vilas e povoações e aos quais estavam diretamente subordinados.
Indicados pelas Câmaras Municipais, os capitães-mor recebiam dos Capitães-generais a investidura do cargo por tempo ilimitado.
Foram três os capitães-mores de Porto Feliz:
1º Francisco Côrrea de Moraes Leite, de 1797 a 1820; *
2º Antônio José Leite da Silva, de 1820 a1823;
3º Joaquim Vieira de Moraes, de 1825 até a extinção do posto.
(*) O capitão-mor Francisco Côrrea de Moraes Leite nasceu em Araritaguaba. Foi senhor de considerável fortuna e proprietário de importante fazenda de cana em terras de Porto Feliz. Gozou de grande prestígio, não só devido a seu cargo e haveres, como também pela retidão do seu caráter e generosidade de seu coração.
Imigração Belga em Porto Feliz
Na segunda metade do século XIX, foram tomadas medidas restringindo a entrada de negros africanos para o Brasil.
A lavoura cafeeira em franca expansão passou a ter dificuldades com a disponibilidade de mão-de-obra.
Para atender esta demanda, o governo incentivou a vinda de imigrantes europeus ao Brasil.
Em Porto Feliz, o governo imperial adquiriu 1601 hectares que seriam divididos em lotes e entregues a algumas dezenas de famílias belgas.
Esse núcleo agrícola, que recebeu o nome de Colônia Rodrigo Silva, seria uma espécie de escola prática onde agricultores paulistas aprenderiam com os europeus a cultura do trigo, linho, cevada e técnicas de criação de vacas leiteiras.
Porém, os objetivos desse núcleo agrícola não foram atingidos.
Como se vê, a própria história de Porto Feliz evidencia o caráter turístico desse importante município do interior Paulista, situado na Região de Sorocaba, podendo mesmo ser comparada a um verdadeiro museu "a céu aberto".
A "Semana das Monções", comemorada anualmente no mês de outubro, rememora aos munícipes e turistas a fase heróica de sua história.
Antigo anseio da população portofelicense, a classificação do município como "Estância Turística" certamente fará justiça à sua vocação natural, além dos benefícios financeiros que tal elevação trará.
Diante de tais argumentos e da importância da questão que ora se põe em pauta, e da necessidade de, por meio de instrumento normativo, se classificar o Município de Porto Feliz, como "Estância Turística", solicito aos meus pares, Nobres Deputados e Deputadas que, no uso habitual de sua sabedoria, aprovem o presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 12-4-2007
a) Hamilton Pereira - PT