Utilidade Pública

Lei nº 11503/2003

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2003

PROJETO DE LEI Nº 436, DE 2002

 

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima" - CEPE, com sede na Capital.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima" - CEPE é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 15 de fevereiro de 1985, com sede em São Paulo, Capital. Tem como objetivos: promover e desenvolver atividades sociais de caráter assistencial e de promoção humana; desenvolver e apoiar atividades culturais nas suas variadas formas, além de promover a formação de agentes pastorais, promover atividades de caráter informativo e elaborar e publicar materiais ligados às suas atividades. A atuação do Centro Ecumênico é realizada sem qualquer distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

O surgimento da entidade remonta aos anos 70, quando um grupo de agentes pastorais e líderes de movimentos populares, na época com atuação nos bairros da zona sul de São Paulo, passou a desenvolver atividades sócio-educativas em benefício de crianças e adolescentes marginalizados. Foi a semente de uma série de iniciativas em defesa da cidadania dos pobres da periferia urbana. Mais tarde, esse grupo passou a atuar na zona rural, mais especificamente com a população carente do Vale do Ribeira. Assim, logo após a fundação do Centro Ecumênico "Frei Tito de Alencar Lima", foi criada a Unidade de Prestação de Serviço I, a Colônia Veneza, no Município de Peruíbe.

A Colônia Veneza foi criada em 1986 e tem como principais objetivos a educação e um trabalho de promoção social para a população que reside em suas imediações, através de um modelo de educação popular, inspirado no modelo de educação de Paulo Freire, ou seja, partindo da realidade vivida pelos educandos.

Hoje são mais de 150 crianças atendidas. As crianças recebem refeições em refeitório com 150 lugares. Parte dos alimentos são produzidos na própria Colônia, em uma horta onde não são utilizados agrotóxicos. Existem 4 (quatro) salas de aula, onde os educandos estudam, e há também uma padaria comunitária.

Integra também, o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima", a Unidade de Prestação de Serviços II - Escola Família Agro-Ecológica de Peruíbe, inaugurada em 1997, que é uma escola profissionalizante, composta de 10 (dez) unidades, com capacidade de atender 180 jovens.

Essa escola tem como objetivo a educação de crianças, jovens e adultos residentes na região, no Município de Peruíbe e mesmo de cidades vizinhas. Procura transmitir aos seus participantes conhecimento científico da realidade e instrumentos adequados para transformá-la.

Toda essa gama de atividades é desenvolvida com enorme esforço, eis que se trata de um verdadeiro sacerdócio praticado pela Diretoria da entidade e pelos profissionais que trabalham no CEPE, pois conseguem tornar concretos os objetivos da entidade, com algumas poucas doações. A ajuda do poder público é quase inexistente.

Contando com o reconhecimento da comunidade, principalmente no Município de Peruíbe todo o Vale do Ribeira como uma instituição da mais alta reputação e importância no meio social, entendemos que reconhecer o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima", como entidade de utilidade pública será de plena justiça, permitindo-lhe melhores condições de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.

Por entender ser totalmente justo o seu reconhecimento com entidade de utilidade pública é que solicito aos meus pares Nobres Deputados e Deputadas para que, no uso habitual da sua sabedoria, aprovem o presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 28/5/2003

 


a) HAMILTON PEREIRA - PT

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